PROPOSTAS

GERLANY CRUZ 45451

EIXO 1

ESCUDO DE PROTEÇÃO INTEGRADA

Mulheres, crianças, idosos e famílias

1.1 — DEAMs 24 Horas
Garantir funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios-polo, inclusive à noite, madrugadas e finais de semana, utilizando orçamento e emendas para contratação de plantonistas especializados.

1.2 — Patrulha Maria da Penha
Ampliar as guarnições exclusivas da Patrulha Maria da Penha, com viaturas padronizadas, utilizando emendas parlamentares para aquisição de frota e custeio logístico.

1.3 — Botão de Pânico Integrado
Implantar aplicativo conectado diretamente ao SIOP, permitindo que mulheres sob medida protetiva acionem a polícia rapidamente em situações de risco.

1.4 — Autonomia e Microcrédito para Mulheres
Criar linhas de crédito subsidiadas para vítimas de violência, com fundos garantidores por meio da Agência de Fomento do Tocantins e previsão de juros zero, associadas à capacitação profissional.

1.5 — Casas-Abrigo Estruturadas
Reestruturar a rede de casas-abrigo, garantindo vagas emergenciais sigilosas, proteção física e suporte psicológico para famílias sob risco iminente de morte.

1.6 — Monitorização Biopsicossocial da Criança
Criar mecanismos para rastreamento de crianças por agentes de saúde e segurança, permitindo intervenção precoce em casos de abuso, subnutrição ou atraso cognitivo, com digitalização unificada da Caderneta da Criança.

1.7 — Combate à Violência Psicológica
Fortalecer a investigação de stalking, violência moral e outras formas de violência psicológica, com capacitação continuada das delegacias para identificar o chamado “crime invisível”.

1.8 — Proteção Ostensiva ao Idoso
Criar delegacias ou núcleos especializados para atendimento ao idoso, combatendo abandono, extorsão financeira e maus-tratos intrafamiliares.

1.9 — Universalização de Creches
Ampliar a cobertura da rede pública de creches, com meta de zerar filas, fortalecendo o cofinanciamento estadual aos municípios para expansão da infraestrutura.

1.10 — Capacitação das Redes de Apoio
Capacitar servidores da Saúde e Educação para identificar situações de abuso e criar protocolos integrados entre Saúde, Educação e Segurança, permitindo que escola e posto de saúde acionem o alerta policial antes da tragédia.

EIXO 2

PREVENÇÃO SOCIOTERRITORIAL E AUTONOMIA DA JUVENTUDE

2.1 — Esporte Contra o Crime
Fomentar polos esportivos em áreas de alta criminalidade, utilizando patrocínios privados e incentivos fiscais estaduais para clubes e organizações locais.

2.2 — Fomento ao Primeiro Emprego
Criar frentes de trabalho e incentivos de ICMS para empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos em situação de vulnerabilidade, reduzindo a exposição ao recrutamento pelo tráfico.

2.3 — Cursos Técnicos Práticos
Firmar parcerias subsidiadas com o Sistema S, especialmente SENAI e SEBRAE, para qualificação profissional alinhada às demandas do mercado regional, incluindo AgTechs e indústria.

2.4 — Acesso ao Ensino Superior
Ampliar o acesso de estudantes de escolas periféricas ao ensino superior por meio de cursinhos populares gratuitos e bolsas de permanência.

2.5 — Microcrédito para Jovem Empreendedor
Criar editais específicos no Banco do Empreendedor para startups e negócios liderados por jovens, além de estruturar o Parque Tecnológico.

2.6 — Letramento Identitário e Escolar
Fortalecer a autoestima dos jovens e combater a marginalização estrutural nas escolas, incluindo projetos como “África em Nós” no currículo-base da Secretaria de Educação.

2.7 — Editais de Cultura Descentralizada
Desburocratizar os editais estaduais de cultura para facilitar o acesso de pequenas associações de bairro ao financiamento de projetos sociais e artísticos.

2.8 — Polos de Inovação e EdTechs
Expandir incubadoras e laboratórios de programação em cidades estratégicas, conectando escolas ao mercado de tecnologia e preparando jovens para a Indústria 4.0.

2.9 — Prevenção Intensiva às Drogas
Massificar rondas escolares integradas a ações educativas e palestras de conscientização, buscando reduzir o primeiro contato de estudantes com narcóticos e prevenir futuras infrações.

2.10 — Segurança Alimentar Juvenil
Reforçar a alimentação nos polos de educação e esporte, garantindo refeições regulares e nutricionalmente adequadas, com cruzamento de dados com o Cadastro Único.

EIXO 3

VALORIZAÇÃO POLICIAL E EFICIÊNCIA INVESTIGATIVA

3.1 — Perícia e Investigação Justa
Reduzir o tempo de conclusão de inquéritos e laudos, destinando emendas e tecnologia analítica para o aparelhamento da Polícia Científica e Civil.

3.2 — Saúde Mental do Policial
Executar e fiscalizar o orçamento da Política Estadual de Saúde Mental, prevista na Lei nº 4.352/2024, oferecendo suporte psicológico preventivo aos policiais.

3.3 — Retaguarda Jurídica Institucional
Criar estruturas especializadas para garantir assistência jurídica aos policiais envolvidos em confrontos ou que atuem no estrito cumprimento do dever.

3.4 — Recomposição do Efetivo Policial
Cobrar a recomposição do efetivo, com cronogramas de concursos e condicionamento orçamentário, buscando aumentar a presença policial nas ruas e reduzir a sobrecarga nas delegacias.

3.5 — Modernização Tática e Logística
Promover renovação da frota de viaturas, armamentos e coletes, vinculando recursos do Fundo de Segurança Pública à modernização tecnológica.

3.6 — Justiça Salarial e Reestruturação de Carreiras
Reduzir disparidades salariais dentro da Polícia Civil e pressionar pela aprovação de um novo PCCS, utilizando a atuação legislativa e o processo orçamentário.

3.7 — Inteligência e Análise Criminal Preditiva
Direcionar recursos do PPA para softwares de inteligência artificial, análise criminal e monitoramento, buscando antecipar movimentos de facções e desarticular ações antes do confronto.

3.8 — Proteção às Famílias Policiais
Garantir prioridade de atendimento e bolsas de estudo para dependentes diretos dos policiais, incluindo-os em programas estaduais de saúde e educação.

3.9 — Manutenção do Porte de Arma para Policiais Inativos
Propor alteração estatutária para garantir ao Estado a oferta gratuita e célere das avaliações psicológicas e procedimentos necessários à manutenção do porte para policiais aposentados, observada a legislação federal.

3.10 — Compliance e Transparência na Segurança
Criar mecanismos de auditoria em tempo real e cooperação com as Controladorias, buscando tolerância zero para desvios logísticos em batalhões e delegacias.

INSTRUMENTOS DO MANDATO

Além dos 30 objetivos, os PDFs deixam clara uma concepção importante sobre o que uma deputada estadual pode efetivamente fazer:

1. Legislação
Criar marcos legais estaduais de proteção à infância, juventude e vítimas de violência.

2. Orçamento
Atuar sobre PPA, LDO e LOA e utilizar emendas parlamentares impositivas para financiar viaturas, tecnologia e funcionamento das delegacias.

3. Fiscalização
Convocar secretários, auditar contratos, acompanhar a aplicação dos recursos e cobrar resultados.

Essa é uma das diferenças centrais apresentadas pelo projeto: em vez de prometer mudanças no Código Penal, a proposta é trabalhar dentro das competências estaduais, com orçamento, estrutura, legislação estadual e fiscalização.

GERLANY CRUZ 45451
Escudo de Proteção Integrada.
Segurança de Verdade para o Tocantins.